Antinomias ou contradiÁ§Áµes no direito tributário brasileiro: aspectos polÁªmicos na sistemática tributária da importaÁ§Á£o – direitos aduaneiros na perspectiva da integraÁ§Á£o – política tributária e o caso das importaÁ§Áµes

Tesis doctoral de Hildebrando Afonso Gomes Santana Carneiro

O presente estudo trata das divergentes políticas tributárias nos casos e sistemática das importaí§íµes; aborda polissemias com seu impacto nos importadores, tudo sob casos concretos. O conteúdo desta monografia objetiva analisar as gritantes diferení§as de operatividade, adotadas no ordenamento fiscal brasileiro, especificamente na sistemática tributária tradicional na importaí§í£o incidíªncia de tributos com base de cálculo em cascata: (imposto de importaí§í£o i i , imposto sobre produtos industrializados ipi, imposto sobre circulaí§í£o de mercadorias e servií§os icms) demonstrada em quadro sinóptico da sistemática tributária da importaí§í£o, em frontal contradií§í£o í  desoneraí§í£o plena de tributos (sistemática do drawback regime aduaneiro especial); dos ilícitos capitulados no direito penal tributário (descaminho, contrabando, super ou sub-faturamento – transfer pricing – , sonegaí§í£o fiscal) e da sistemática da importaí§í£o contida na reforma tributária ou fiscal (comentários í  proposta de emenda í  constituií§í£o nº. 175-a, de 1995 e substitutivas posteriores até í  última pec 233/2008.Levantam-se várias antinomias/contradií§íµes na constituií§í£o federal e em leis complementares (lc 87/96 e 92/97 – icms), para ao final, se apresentarem propostas tributárias de justií§a fiscal na importaí§í£o, após serem formuladas ponderaí§íµes do impacto tributário ao contribuinte, com lastro na legislaí§í£o aduaneira e políticas tributárias da espanha – u.E .

Datos académicos de la tesis doctoral «Antinomias ou contradiÁ§Áµes no direito tributário brasileiro: aspectos polÁªmicos na sistemática tributária da importaÁ§Á£o – direitos aduaneiros na perspectiva da integraÁ§Á£o – política tributária e o caso das importaÁ§Áµes«

• Título de la tesis:  Antinomias ou contradiÁ§Áµes no direito tributário brasileiro: aspectos polÁªmicos na sistemática tributária da importaÁ§Á£o – direitos aduaneiros na perspectiva da integraÁ§Á£o – política tributária e o caso das importaÁ§Áµes
• Autor:  Hildebrando Afonso Gomes Santana Carneiro
• Universidad:  Extremadura
• Fecha de lectura de la tesis:  10/03/2010

Dirección y tribunal

• Director de la tesis
  • Francisco álvarez Arroyo
• Tribunal
  • Presidente del tribunal: isaac Merino jara
  • José Rossini campos do couto correa (vocal)
  • José María Lago montero (vocal)
  • (vocal)